Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 420/2025Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de Massapê- PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 419/2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 404/2025, cria cargos na estrutura das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, institui a Secretaria Municipal de Políticas Integradas e da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 418/2025Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 417/2025Cria cargos na Estrutura Administrativa da Educação Municipal de Massapê do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 416/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 415/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Massapê do Piauí-Pi, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025 414/2025Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025 413/2025Cria o Fundo Municipal de Educação de Massapê do Piauí - FME, define sua natureza, finalidades, fontes de receitas, formas de aplicação, gestão e prestação de contas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 411/2025Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 410/2025Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |