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Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 311/2020Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2020 312/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 314/2020Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2020 315/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2020 316/2020Dispõe sobre os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal do Massapê do Piauí-PI para o quadriênio 2021/2024. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2020 317/2020Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Massapê do Piauí-PI para o quadriênio 2021/2024, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 320/2021Dá nova redação à Lei nº 99/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 321/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 322/2021Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Massapê do Piauí-Pl e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 323/2021Dispõe sobre a denominação do prédio público Municipal da Academia de Saúde do Povoado São Francisco, Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |