Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 016/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 015/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 014/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 013/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 012/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2026 010/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2026 009/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2026 008/2026Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 005/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 004/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |