Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 030/2023Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2023 029/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023 028/2023Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente De Massapê do Piauí - CONDEMA dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023 027/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2023 026/2023Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe de Massapê Do Piauí - PI e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2023 023/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2023 020/2023Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2023 022/2023Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2023 021/2023Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe em Massapê do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2023 019/2023Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Massapê do Piauí- Pl. |