Legislação Local
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 057/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 056/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 055/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 054/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 053/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 052/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 051/2026Dispõe sobre ALTERAÇÃO do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 049/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 048/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 047/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |