Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017 260/2017Autoriza o Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, a firmar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017 259/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017 258/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017 257/2017Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Massapê do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017 256/207Dá nova redação a artigo da Lei Municipal nº 184, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017 255/2017Altera disponível da Lei nº 59/2002 - Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2017 263/2017Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí para o quadriênio 2017/2020, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência firmada pelo TCE/PI (Processos TC/012849/2017 e TC/002661/2017), repristinando a Lei de Subsídios da Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2017 254/2017Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado no Povoado Porteiras, neste Município, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2017 253/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Porteiras, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2017 252/2017Autoriza a realização de sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes junto à Tesouraria Municipal quanto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente aos exercícios de 2012 a 2015, até a data de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |