COVID-19
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 060/2025Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 060/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 061/2025Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 061/2025Dispõe sobre a interrupção de licença para tratar de interesses particulares concedida a servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 06/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 06/2024Dispõe sobre nomeação de servidor pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 062/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 062/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 063/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 064/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |