Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 295/2019Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Massapê do Piaui - Piaui. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 294/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2019 293/2019Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019 292/2019Altera a Lei Municipal nº 089, de 31 de maio de 2006, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019 291/2019Altera a Lei Municipal nº 202, de 1º de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019 288/2019Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí-Piauí, com vistas à adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e n° 13.046/2014 e Resolução nº 170/2014 do CONANDA e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019 286/2019Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2018 294/2018Reajusta a tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2017 262/2017Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Massapê do Piauí para o quadriênio 2017/2020, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência firmada pelo TCE/PI (TC/012849/2017) e pelo TCE/PI (TC/002801/2017), repristinando a Lei de Subsídios do Executivo referente ao período 2013/2016, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017 261/2017“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 116/2008, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito das políticas públicas de Assistência Social no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |