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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 292/2019Altera a Lei Municipal nº 089, de 31 de maio de 2006, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2019 293/2019Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2018 294/2018Reajusta a tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2019 294/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2019 295/2019Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Massapê do Piaui - Piaui. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2019 296/2019Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 297/2019Declara feriados municipais o dia 24 de junho, consagrado a São João Batista, padroeiro do Município de Massapê do Piauí, e o dia 14 de dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 298/2019Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, altera a Lei Municipal nº 04/97, de 02 de janeiro de 1997, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019 299/2019Dá nome a logradouro público na cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2019 300/2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |