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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 055/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 055/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 056/2025Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 056/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2025 057/2025Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros municipais de saúde de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 057/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 058/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos ocupantes de funções gratificadas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 058/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 059/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos ocupantes de funções gratificadas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2026 059/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |