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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020 305/2020 Regulamenta o procedimento de Cessão e de Permuta entre servidores públicos do Município de Massapê do Piauí e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo acerca do direito do servidor público municipal à Licença para Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2020 304/2020 Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019 303/2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019 302/2019 Acrescenta dispositivo na Lei nº 94/2006, alterada pela Lei Municipal nº 123/2008, instituindo a Coordenadoria de Gestão Estratégica e o Setor de Vigilância Socioassistencial do Município de Massapê do Piauí dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019 301/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 377.886,79 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), bem como a criar fonte de recurso, elemento de receita e programa de trabalho, para viabilizar a execução da finalidade a que se destina, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2019 299/2019 Dá nome a logradouro público na cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2019 298/2019 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, altera a Lei Municipal nº 04/97, de 02 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2019 297/2019 Declara feriados municipais o dia 24 de junho, consagrado a São João Batista, padroeiro do Município de Massapê do Piauí, e o dia 14 de dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Município, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Novembro de 2019 300/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 296/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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