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Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 257/2017 Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Massapê do Piauí.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 258/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 259/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 260/2017 Autoriza o Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, a firmar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 261/2017 “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 116/2008, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito das políticas públicas de Assistência Social no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Dezembro de 2017 262/2017 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Massapê do Piauí para o quadriênio 2017/2020, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência firmada pelo TCE/PI (TC/012849/2017) e pelo TCE/PI (TC/002801/2017), repristinando a Lei de Subsídios do Executivo referente ao período 2013/2016, e dá outras providências.
Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 263/2017 Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí para o quadriênio 2017/2020, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência firmada pelo TCE/PI (Processos TC/012849/2017 e TC/002661/2017), repristinando a Lei de Subsídios da Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Lei publicada em 12 de Abril de 2019 286/2019 Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.
Lei publicada em 12 de Abril de 2019 288/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí-Piauí, com vistas à adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e n° 13.046/2014 e Resolução nº 170/2014 do CONANDA e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 291/2019 Altera a Lei Municipal nº 202, de 1º de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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