Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 1998 017/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal Publicada em: 07 de Março de 1998 Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica do Município de Massapê do Piauí – PI |
