SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 1998

017/1998

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal Publicada em: 07 de Março de 1998

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Massapê do Piauí – PI