Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2006 094/2006Dispõe sobre a reorganização da chefia do Poder Executivo e das Secretarias, alterando as leis municipais n° 032/2001, 060/2002, 071/2003 e 072/2004, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2006 091/2026Altera o anexo I da Lei nº 089/2006, de 31 de maio de 2006, que dispõem sobre criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Junho de 2006 089/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2004 074/2004Cria, no âmbito da Administração Municipal, o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, carreira específica, estabelece atribuições, define o número de Cargos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2003 071/2003Cria a Controladoria Interna do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, especialmente em seus artigos 76 e seguintes, com a Constituição do Estado do Piauí, a legislação estadual aplicável, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente os artigos 54 e 59, bem como com a Constituição Federal vigente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2003 069/2003Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI, e dá outras providências. |
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Código Tributário Publicada em: 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
