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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2013

182/2013

Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013

182/2013

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 109/2007 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013

181/2013

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2013

187/2013

Estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica Municipal de Massapê do Piauí, fixa remuneração e requisitos de investidura, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2013

178/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA do período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2013

180/2013

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2013

179/2013

Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2013

177/2013

Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2013

176/2013

Institui o regime de Suprimento de Fundos no Município de Massapê do Piaui e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Julho de 2012

173/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013