Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Outubro de 2020 316/2020Dispõe sobre os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal do Massapê do Piauí-PI para o quadriênio 2021/2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Agosto de 2020 315/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2020 314/2020Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2020 312/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Abril de 2020 310/2020Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Massapê do Piauí-Pl e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020 311/2020Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020 309/2020Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento urbano da cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020 308/2020Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020 307/2020Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020 306/2020Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. |