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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026

029/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026

029/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026

029/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2026

427/2026

Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026

023/2026

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026

022/2026

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026

021/2026

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências

Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026

020/2026

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2026, e dá outras providências.

Testes Seletivos Publicada em: 27 de Maio de 2026

Resultado Definitivo do Teste Seletivo – Edital Nº 002/2026

Resultado Definitivo do Teste Seletivo – Edital Nº 002/2026

Testes Seletivos Publicada em: 25 de Maio de 2026

Resultado dos Recursos do Teste Seletivo

Resultado dos Recursos do Teste Seletivo – Edital Nº 002/2026