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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 02 de Agosto de 2014

214/2014

Institui o ‘Dia do Evangelho’ no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2014

213/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2013 a 2017, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2014

212/2014

Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada D, nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 24 de Maio de 2014

211/2014

Institui o dia 04 de outubro como feriado municipal no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2014

210/2014

Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei nº 007/1997, e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014

208/2014

Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada nesta cidade e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014

207/2014

Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua 04, nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014

206/2014

Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada de nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2014

205/2014

Regulamenta o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, disciplinando o valor considerado como obrigação de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2014

209/2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Angical para fins que especifica e dá outras providências.