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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2016

245/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2016

244/2016

Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o quadriênio de 2017 a 2020, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2016

243/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2016

242/2016

Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual — PPA do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, do quadriênio 2014 a 2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

240/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

239/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

238/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

237/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

236/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2016

235/2016

Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.