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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2018

294/2018

Reajusta a tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2017

262/2017

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Massapê do Piauí para o quadriênio 2017/2020, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência firmada pelo TCE/PI (TC/012849/2017) e pelo TCE/PI (TC/002801/2017), repristinando a Lei de Subsídios do Executivo referente ao período 2013/2016, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017

261/2017

“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 116/2008, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito das políticas públicas de Assistência Social no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017

260/2017

Autoriza o Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, a firmar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017

259/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2017

258/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017

257/2017

Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Massapê do Piauí.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017

256/207

Dá nova redação a artigo da Lei Municipal nº 184, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Código Tributário Publicada em: 28 de Novembro de 2017

255/2017

Altera disponível da Lei nº 59/2002 - Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017

255/2017

Altera disponível da Lei nº 59/2002 - Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.