Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2019 297/2019Declara feriados municipais o dia 24 de junho, consagrado a São João Batista, padroeiro do Município de Massapê do Piauí, e o dia 14 de dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Município, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Novembro de 2019 300/2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 296/2019Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 295/2019Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Massapê do Piaui - Piaui. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019 294/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2019 293/2019Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019 292/2019Altera a Lei Municipal nº 089, de 31 de maio de 2006, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019 291/2019Altera a Lei Municipal nº 202, de 1º de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019 288/2019Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí-Piauí, com vistas à adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e n° 13.046/2014 e Resolução nº 170/2014 do CONANDA e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019 286/2019Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências. |
