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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2019

297/2019

Declara feriados municipais o dia 24 de junho, consagrado a São João Batista, padroeiro do Município de Massapê do Piauí, e o dia 14 de dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Município, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Novembro de 2019

300/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019

296/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019

295/2019

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Massapê do Piaui - Piaui.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2019

294/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2019

293/2019

Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e dá outras providencias.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019

292/2019

Altera a Lei Municipal nº 089, de 31 de maio de 2006, suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2019

291/2019

Altera a Lei Municipal nº 202, de 1º de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019

288/2019

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí-Piauí, com vistas à adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e n° 13.046/2014 e Resolução nº 170/2014 do CONANDA e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019

286/2019

Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.