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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020

308/2020

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020

307/2020

Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2020

306/2020

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020

305/2020

Regulamenta o procedimento de Cessão e de Permuta entre servidores públicos do Município de Massapê do Piauí e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo acerca do direito do servidor público municipal à Licença para Qualificação Profissional, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2020

304/2020

Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019

303/2019

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019

302/2019

Acrescenta dispositivo na Lei nº 94/2006, alterada pela Lei Municipal nº 123/2008, instituindo a Coordenadoria de Gestão Estratégica e o Setor de Vigilância Socioassistencial do Município de Massapê do Piauí dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019

301/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 377.886,79 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), bem como a criar fonte de recurso, elemento de receita e programa de trabalho, para viabilizar a execução da finalidade a que se destina, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2019

299/2019

Dá nome a logradouro público na cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2019

298/2019

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, altera a Lei Municipal nº 04/97, de 02 de janeiro de 1997, e dá outras providências.