Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2025 009/2025Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e notificação dos respectivos proprietários. |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 042/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 012/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 007/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 006/2025Dispõe sobre a autorização para movimentação das contas do FUNDEB do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí-PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 008/2025Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do reajuste do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 004/2025Dispõe sobre a priorização de fornecedores locais e regionais em contratações públicas, regulamentando o Art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como o Art. 24 da Lei nº 14.133/2021, em processos licitatórios no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |