COVID-19
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 086/2025Dispõe sobre a nomeação da Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e sobre a nomeação da Assembleia Colegiada do Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 087/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 088/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 089/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 090/2025Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 091/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 092/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 093/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 094/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |