Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 328/2021Dá nova redação à Lei nº 039/2001 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, conforme determina a Resolução 06/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 327/2021Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 042/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 326/2021Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração е execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Maio de 2021 325/2021Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°210/2014 que dispõe sobre a competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2021 324/2021Dá nome a logradouro Público no Povoado São Francisco e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2021 323/2021Dispõe sobre a denominação do prédio público Municipal da Academia de Saúde do Povoado São Francisco, Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2021 322/2021Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Massapê do Piauí-Pl e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2021 321/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2021 320/2021Dá nova redação à Lei nº 99/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Outubro de 2020 317/2020Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Massapê do Piauí-PI para o quadriênio 2021/2024, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica. |