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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 001/2026Dispõe sobre a lotação funcional de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 002/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 004/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 004/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2026 005/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 005/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |