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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 18 de Novembro de 2026

236/2026

Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2026

235/2026

Nomeia o Chefe da Brigada Municipal de Combate a Incêndios Florestais, e dá outras providências

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2026

233/2026

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada ao levantamento, classificação e avaliação de bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Massapê do Piauí, visando à posterior alienação mediante leilão público, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2026

039/2026

Dá nova redação ao Decreto nº 021, de 20 de maio de 2023, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2026

436/2026

Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial n° 0000129-69.2017.4.01.4001, correspondentes à parcela do Município, excluída a parcela subvinculada aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Complementar Federal n° 208/2024, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2026

435/2026

Altera a Lei Municipal n° 419/2025, amplia a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2026

434/2026

Institui o Programa Massapê Educa, em regime de voluntariado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Massapê do Piauí, autoriza o ressarcimento de despesas aos monitores voluntários e dá outras providências.

Resoluções Publicada em: 28 de Outubro de 2026

CMS Nº 11/2026

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Saúde referente ao mês de setembro de 2026, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Massapê do Piauí – PI.

Nota Técnica Publicada em: 27 de Outubro de 2026

SEMED – Nº 001/2026

Fundamentação técnico-pedagógica, climática e jurídico-administrativa para a reorganização excepcional do horário de funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em decorrência das elevadas temperaturas e dos riscos à saúde da comunidade escolar.

Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2026

225/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.