A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital de Convocação nº 003/2026, que estabelece os procedimentos para a escolha e indicação dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) para o mandato de 2027 a 2030.
O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal (DOEM), na edição nº 291, de 18 de novembro de 2026, e convoca os diferentes segmentos da sociedade e instituições representativas do município a participarem do processo de renovação do Conselho.
O CACS-Fundeb é um órgão colegiado responsável pelo acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Sua atuação permite que os segmentos representados acompanhem a destinação dos recursos públicos vinculados à educação básica.
A composição do Conselho contempla representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais ou responsáveis por alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, escolas do campo, além de representantes da sociedade civil organizada e, quando existentes, das escolas quilombolas e indígenas.
Conforme estabelecido no edital, os segmentos deverão realizar seus respectivos processos de escolha ou indicação, observando os critérios legais e os procedimentos previstos para cada representação. A documentação dos representantes titulares e suplentes deverá ser entregue à Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados da Secretaria Executiva dos Conselhos, até o dia 24 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Rua Raimundo Teotônio, nº 420, Centro, em Massapê do Piauí.
A divulgação da composição preliminar está prevista para o dia 30 de novembro, enquanto a composição definitiva deverá ser publicada em 3 de dezembro de 2026. A posse dos novos conselheiros e a eleição do presidente e vice-presidente estão previstas para o dia 14 de dezembro.
O novo mandato terá duração de quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030.
A renovação do Conselho constitui etapa necessária à continuidade das atividades de acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundeb, observando os princípios da transparência, publicidade e participação dos segmentos representados. A atuação dos conselheiros compreende o acompanhamento da gestão dos recursos e a análise das informações relacionadas à sua distribuição e aplicação, conforme as atribuições estabelecidas na legislação vigente.