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Prefeitura de Massapê do Piauí realiza atendimento do programa "Casa Legal" para regularização de imóveis
Data de Publicação: 20/04/2026
A Prefeitura de Massapê do Piauí está realizando o atendimento do programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização de imóveis urbanos, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica para os proprietários e promover a organização fundiária no município. A ação ocorre no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, com atendimento à população entre os dias 25 e 30 de abril.
O serviço está disponível nos horários de 8h às 12h e das 14h30 às 17h30, permitindo que moradores que ainda não realizaram o cadastro possam participar do processo. A iniciativa busca atender famílias que necessitam regularizar seus imóveis, contribuindo para a formalização da propriedade e o acesso a direitos relacionados à moradia.
Para o atendimento, é necessário que os interessados apresentem o panfleto entregue na residência, além de toda a documentação exigida pelo programa Casa Legal, garantindo agilidade no processo de cadastramento e análise das informações.
A iniciativa contribui para melhorar as condições de moradia e para a organização do espaço urbano no município. Por meio do programa Casa Legal, a Prefeitura de Massapê do Piauí busca ampliar o acesso da população à regularização fundiária, promovendo segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento urbano do município.
