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Publicado edital da eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar em Massapê do Piauí
Data de Publicação: 14/10/2025
A Prefeitura de Massapê do Piauí informa que foi publicado nesta terça-feira, 14 de outubro, o edital da eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar do município. O documento, divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), apresenta todas as informações sobre o processo de escolha, incluindo prazos, requisitos para candidatura e etapas do processo eleitoral.
A eleição tem como objetivo o provimento de uma vaga de Conselheiro(a) Tutelar titular para complementar o mandato vigente de 2024 a 2028. O processo será conduzido pelo CMDCA, com apoio da Comissão Especial Organizadora, nomeada pela Portaria Municipal nº 274/2025.
O cargo é de dedicação exclusiva e segue as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Leis Municipais nº 346 e 349/2022, e na Resolução nº 231/2022 do CONANDA, observando os princípios da legalidade, transparência e moralidade pública, sob a fiscalização do Ministério Público.
Etapas do processo
O processo de escolha compreenderá as seguintes etapas:
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Inscrição e registro das candidaturas;
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Análise documental e divulgação dos candidatos aptos;
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Capacitação obrigatória e aplicação de prova escrita;
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Eleição suplementar por voto direto e secreto;
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Homologação, nomeação e posse.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 15 a 22 de outubro de 2025, em dias úteis, das 8h às 14h, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, localizada na Avenida Pedro Martins, nº 642, Centro. O processo é gratuito e realizado presencialmente mediante entrega da documentação exigida.
Poderão candidatar-se pessoas com idade mínima de 21 anos, residência no município, escolaridade mínima prevista em lei e idoneidade moral reconhecida, entre outros requisitos estabelecidos no edital.
Prova e eleição
A capacitação obrigatória dos candidatos será realizada no dia 31 de outubro, e a prova escrita acontecerá em 9 de novembro de 2025, abordando temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação municipal e políticas públicas para infância e adolescência.
A eleição suplementar ocorrerá em 7 de dezembro de 2025 (domingo), das 8h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial Organizadora. O resultado será homologado em 9 de dezembro de 2025, e a posse do(a) conselheiro(a) eleito(a) acontecerá no dia 12 de janeiro de 2026, perante o CMDCA e o prefeito municipal.
O edital completo, contendo todas as regras, prazos e documentos necessários, está disponível a seguir:
